05 - Reunião Ordinária 22/05/2017

Pauta

Processo de prestação de contas - Exercício 2015 - Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Processo nº 987837

Projeto de Lei nº 010/2017 - diretrizes para elaboração da lei orçamentária 2018 - LDO - sob vistas

2ª votação
Projeto de Lei Complementar nº 002/2017: proíbe a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) de cobrar tarifa de coleta e tratamento de esgoto em Santos Dumont/MG (esgotamento dinâmico com coleta e/ou tratamento), até que os referidos serviços sejam efetivados "in totun" na cidade

1ª votação
Projeto de Lei nº 09/2017:  Título declaratório de utilidade pública à entidade ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL CLAREAR SANDUMONENSE

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