11 - Reunião ordinária 20/11/2017

Entrando na pauta do dia

Projeto de Lei nº 027/2017: "Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel táxi no município e da outras providencias."

Projeto de Lei nº 028/2017: "Dispõe sobre denominação de logadouros públicos, e dá outras providencias."

Projeto de Lei nº 029/2017 - Substitutivo do Projeto de Lei nº 023/2017: "Dispõe sobre denominação da pista de skate no Tangará Tênis clube."

Projeto de Lei Complementar nº 006/2017: "Dá nova redação a dispositivos da lei complementar nº 006, de 09 de outubro de 2014 e contém outras providências."

Em primeira discussão

Proposta de Alteração à Lei Orgânica Municipal nº 001/2017: "Altera os artigos 159 e 160 da Lei Orgânica Municipal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica."

Sob vistas

Projeto de Lei nº 016/2017: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providencias."

Projeto de Lei nº 026/2017: "Visa impedir casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas municipais."

Projeto de Lei nº 024/2017: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santos Dumont para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências."