03 - Reunião Ordinária 19/03/2018 - a partir da ordem do dia

Pauta do dia

Em Tramitação

Projeto de Lei nº 001/2018 - "Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 3.238, de 23 de maio de 2000 e contém outras providências."

Projeto de Lei Complementar 003/2018 - "Dispõe sobre a Regulamentação do Parágrafo Único do Art. 5º, da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, que dispõe sobre os direitos dos estudantes universitários e/ou cursos profissionalizantes quanto ao transporte Público intermunicipal, e dá outras providências “.

Projeto de Lei 06/2018 - "Dispõe sobre o Programa municipal de valorização e incentivo a Agricultura e Pecuária no município de Santos Dumont-MG e contém outras providências." - RETIRADO DE PAUTA

Em Segunda Votação

Projeto de Lei nº 003/2018 - "Autoriza o município a receber em doação terreno que especifica e dá outras providências." - APROVADO POR UNANIMIDADE